A norma de desempenho está em vigor desde 19 de julho de 2013, e é válida para os projetos protocolados para aprovação na prefeitura após esta data. Ela se aplica a todas as edificações residenciais, de qualquer altura, sejam elas unifamiliares ou multifamiliares. Vale aqui observar que, 05 anos após o início de sua vigência, as unidades que estão sendo entregues hoje possivelmente já devem atender a Norma de modo integral.
Você sabia que hotéis, pousadas e estruturas similares deverão obrigatoriamente atender ao Decreto nº 9.296, de 1º de Março de 2018? Este exige o atendimento do Desenho Universal, as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e as disposições do Decreto, inclusive seus anexos.
A idade média do brasileiro vem subindo ano a ano, e cabe aos projetistas e construtores criarem e adequarem as edificações às suas necessidades de uso resultantes deste envelhecimento da população. Saiba o que deve ser atendido! Acessibilidade e norma de desempenho são só algumas das normas a serem seguidas.
Independentemente do foco da auditoria, sua aplicação permite analisar com que transparência são realizadas as tomadas de decisão, sobre qual fundamentação são baseadas, como são documentadas e por quem são aprovadas, o que traz uma rastreabilidade fundamental para a segurança dos gestores de que os projetos são desenvolvidos em um ambiente de controle maduro, além de apoiar a melhoria contínua pela identificação de pontos de fragilidade.
Em suas seis partes, a norma de desempenho apresenta numericamente os parâmetros mínimos que devem ser atendidos. Apresenta também o modo de verificação de atendimento definindo outras normas e/ou testes a serem aplicados para cada tópico.
